Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 15:29

Pleno assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de câncer

ADI questionava medida que assegurou passagem gratuita aos portadores de câncer em ônibus de linha intermunicipal em todo o Estado
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 20:10

OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia

Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:53

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indisponibilidade dos bens do devedor.

Tentativas da Fazenda do Estado em localizar bens do devedor para garantir a dívida, que restaram infrutíferas.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 15:11

Decisão reforça dignidade humana acima de orçamentos

A 3ª Câmara definiu que uma paciente terá o amparo do Estado para um tratamento de saúde.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:01

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 18:33

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 12:40

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:00

Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão

O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:28

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:50

Polêmica do voto secreto no STF

voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 18:19

O significado da Justiça

profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Março de 2020 - 13:16

O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

objeto necessário, mas que sob uma análise mais profunda vai ser vista como uma necessidade a ponto de
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:32

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

superprincípio e alicerce do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, o desenvolvimento humano e o
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:51

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

exercício da jurisdição. De qualquer modo, o ativismo está mais consentâneo com o Estado do Bem-Social e com a democracia contemporânea.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 11:36

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

salientar que, nos dias atuais, é evidente a necessidade de extensão da proteção proporcionada por tal lei
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:09

Insight: A Peste de Camus. Peste bubônica versus Peste marrom

, aproveitamos para analisar o quadro geral de medidas provisórias e leis que disciplinaram o estado de
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:27

Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

da intervenção do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 12:35

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de 12/2017 e acrescida de juros

Exibindo resultado de 3921 até 3940 de um total de 47840

ADI questionava medida que assegurou passagem gratuita aos portadores de câncer em ônibus de linha intermunicipal em todo o Estado

Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974

Tentativas da Fazenda do Estado em localizar bens do devedor para garantir a dívida, que restaram infrutíferas.

A 3ª Câmara definiu que uma paciente terá o amparo do Estado para um tratamento de saúde.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por

voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito.

objeto necessário, mas que sob uma análise mais profunda vai ser vista como uma necessidade a ponto de

superprincípio e alicerce do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, o desenvolvimento humano e o

exercício da jurisdição. De qualquer modo, o ativismo está mais consentâneo com o Estado do Bem-Social e com a democracia contemporânea.

salientar que, nos dias atuais, é evidente a necessidade de extensão da proteção proporcionada por tal lei

, aproveitamos para analisar o quadro geral de medidas provisórias e leis que disciplinaram o estado de

da intervenção do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu

Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de 12/2017 e acrescida de juros

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